Aviso legal


AVISO LEGAL


 

A TOPCAR é uma rede de oficinas multimarca gerida pela empresa Newonedrive – Comércio de Peças Auto, S.A. (“Newonedrive”), a qual faz parte do Grupo NORS.

A Newonedrive dá-lhe a conhecer a Política de Privacidade da TOPCAR, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.

A Newonedrive assume o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adota diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Esta Política de Privacidade não descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelas oficinas da rede.

A Newonedrive requer à Rede TOPCAR o cumprimento das regras respeitantes à proteção de dados.

A Newonedrive e as oficinas da rede são pessoas jurídicas independentes, não sendo por isso a Newonedrive responsável pela obediência das oficinas às leis aplicáveis.

Se tiver alguma dúvida ou para obter informações sobre o tratamento que as oficinas fazem relativamente à utilização dos seus Dados Pessoais, por favor contacte diretamente a oficina.

  1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Os dados recolhidos pela TOPCAR, são transmitidos para a Newonedrive, com sede na Rua Conde da Covilhã, 1637, 4100 – 189 Porto, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.

  1. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais

 

2.1 O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.2 Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pela Rede TOPCAR.

O representante/colaborador ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligência pré-contratual, celebrado entre essa empresa e a Rede TOPCAR.

2.3 Que categorias de dados pessoais são tratados na Newonedrive?


 

Dados de identificação

Exemplos

Informação pessoal e de contacto

Nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, matrícula do veículo, entre outros.

Histórico de cliente

Respostas a inquéritos de satisfação; ofertas recebidas; histórico de campanhas; participações em eventos; histórico de reclamações, entre outros.


 


 

2.4 Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

  1. Através do website TOPCAR.

  2. Quando se desloca a uma das oficinas da Rede TOPCAR e disponibiliza os seus dados pessoais.

  3. Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento.

  4. Quando participa em eventos organizados pela Rede TOPCAR, ou pelas oficinas da rede e nos disponibiliza os seus dados pessoais.


 


 

  1. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Newonedrive são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Newonedrive, esteja sujeito.

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas operações relacionadas com a atividade empresarial da gestão da rede TOPCAR, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

Deste modo, a Newonedrive procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:


 

Fundamento Legal

FINALIDADES

CONSENTIMENTO

Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos produtos, inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pelas oficinas da Rede TOPCAR

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos às entidades oficiais.

INTERESSE LEGÍTIMO

A Newonedrive irá partilhar os seus dados pessoais com as oficinas TOPCAR por si selecionadas para processar e acompanhar o seu pedido, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito do pedido de contacto, orçamento ou marcação do cliente via website, redes sociais, telefone ou e-mail e para dar resposta a reclamações efetuadas


 

A Newonedrive, no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução desse contrato.

Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à Newonedrive de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.


 

3.1 Prazo de conservação dos dados pessoais

A Newonedrive apenas conserva os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para concretizar as finalidades descritas nesta política ou as finalidades que de outro modo tenha sido informado.

Isto significa que quando tiver consentido o tratamento dos seus Dados Pessoais, a Newonedrive irá guardar os dados enquanto a relação com o cliente durar (e, onde aplicável, até ao fim do período da garantia) ou até que retire o seu consentimento.

Se tiver retirado o seu consentimento, a Newonedrive poderá, mesmo assim, guardar determinados Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir as suas obrigações legais e defender-se em processos judiciais.

Se a Newonedrive não tiver obtido o seu consentimento ao Tratamento dos dados, os Dados Pessoais apenas serão conservados pelo período de 12 meses.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

  1. Transmissão dos seus dados pessoais

A Newonedrive transmite os seus dados às oficinas aderentes à Rede TOPCAR, para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação dos serviços solicitados por si.

A Newonedrive transmite os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a entidades terceiras, quando tal for solicitado por si e apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos à entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

  1. Hiperligação para outros websites

Alertamos para o facto de a Newonedrive não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da Newonedrive.

A Newonedrive não garante a exatidão, perfeição ou autenticidade das informações contidas em qualquer hiperligação ou noutro site da Internet. Os dados pessoais inseridos noutros sites da internet que estejam ligados ao site da Newonedrive serão da inteira responsabilidade do titular dos dados.


 

  1. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

A Newonedrive garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.

  • Direito de Acesso

Tem o direito de obter, da Newonedrive, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

  • Direito de Retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Newonedrive a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da Newonedrive, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Newonedrive, bem como nos demais casos legalmente previstos.

  • Direito de Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Newonedrive, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

  • Direito a retirar o consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

  • Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a Newonedrive compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

  • Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter da Newonedrive a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Newonedrive verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Newonedrive prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

  • Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

6.1 Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através de uma das seguintes formas:

  1. Por carta dirigida ao DPO, Grupo Nors, enviada para a Rua Manuel Pinto de Azevedo, nº 711, 1º, 4149-010 Porto – Portugal

  2. Por correio eletrónico: dadospessoais@asparts.pt

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

  1. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A Newonedrive faz uso de medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para o efeito, a Newonedrive aplica medidas técnicas e organizativas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais e durante a transmissão dos mesmos. 

A Newonedrive dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um elevado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos.

 

  1. Cookies

A Newonedrive utiliza a tecnologia 'cookie' para permitir localizar as vias seguidas por si até este site, para ajudar a Newonedrive a registar a atividade do utilizador neste site e para avaliar e melhorar o site, a fim de o tornar mais útil para si. Mediante esta tecnologia, a Newonedrive não regista informações sobre utilizadores individuais. Não se esqueça de que poderá predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou para o advertir no caso de serem enviados cookies.

 

  1. Utilização do site da TOPCAR

9.1 No que toca à utilização dos materiais presentes no site TOPCAR, informações, textos, figuras ou gráficos nele contidos, os mesmos só poderão ser utilizados para o seu uso pessoal, e nunca para fins comerciais, nem deverá reproduzir, modificar, transmitir, autorizar ou publicar tais informações, textos, figuras ou gráficos, total ou parcialmente, para qualquer fim sem a autorização prévia por escrito da Newonedrive.

9.2 Relativamente ao uso e risco da sua utilização, a Newonedrive rejeita especificamente qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou especiais provenientes ou de qualquer forma associados ao seu acesso ou utilização deste site, que afetem o equipamento do seu computador, ou a sua confiança nas informações obtidas através do site da Newonedrive.

A informação constante no site deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços da Newonedrive em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem que a Newonedrive tenha obrigação de notificação prévia.


 

  1. Crianças

Os serviços da Newonedrive não se destinam à utilização por crianças. A Newonedrive não solicita nem recolhe conscientemente Dados Pessoais de crianças com menos de 13 anos nem promove os seus produtos ou serviços às mesmas. Se uma criança fornecer Dados Pessoais, os pais ou responsável parental da criança podem entrar em contacto com a Newonedrive para que essa informação seja eliminada dos registos. Por favor, contacte a Newonedrive caso suspeite que possa possuir informação de uma criança com menos de 13 anos. Caso a Newonedrive tenha conhecimento de que recolheu inadvertidamente Dados Pessoais de uma criança com menos de 13 anos tomará medidas para eliminar essa informação logo que possível.


 

  1. Atualização da Política de Privacidade

A Newonedrive reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial. Está assim o utilizador, por este meio, convidado a visitar esta página para verificar a nossa política.


 

  1. Encarregado de Proteção de Dados

A Newonedrive tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) é o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados feitos pela Newonedrive.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do encarregado de proteção de dados Newonedrive, através do seguinte endereço eletrónico: dpo@nors.com

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela Newonedrive.


 

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 19 de julho de 2019.


 

A TOPCAR utiliza cookies para compilar dados estatísticos anónimos sobre a utilização do site, bem como para melhorar o funcionamento e a personalização da experiência de navegação do utilizador. Você pode alterar suas configurações ou saber mais sobre nossa política de cookies aqui.